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6. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer tempo para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente estará sempre publicada neste endereço.

7. Legislação e foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Campinas/SP para dirimir eventuais controvérsias, salvo competência legal diversa.

8. Contato

Para esclarecimentos sobre estes Termos, contate: comercial@gusmaosegurancadotrabalho.com.br.